Termos de Serviço

1. Sobre o serviço

A Relatoria é uma ferramenta digital destinada a terapeutas ocupacionais para auxiliar na criação de relatórios clínicos mensais por meio de entrada de voz e geração assistida por inteligência artificial.

2. Uso permitido

O acesso à Relatoria é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados. Ao usar o serviço, você declara que:

• É um profissional legalmente habilitado para exercer sua atividade.
• Tem autorização dos seus pacientes para processar os dados clínicos inseridos na plataforma.
• É o único responsável pelo conteúdo final dos relatórios gerados.

3. Responsabilidade profissional

O conteúdo gerado pela IA é uma sugestão de texto baseada nas informações fornecidas. Você é responsável por revisar, corrigir e validar todos os relatórios antes de utilizá-los para qualquer finalidade clínica, institucional ou legal. A Relatoria não substitui o julgamento profissional.

4. Dados dos pacientes

Os dados clínicos inseridos na plataforma são de sua titularidade e responsabilidade. A Relatoria os processa apenas para prestar o serviço contratado, em conformidade com a LGPD. Você assume a responsabilidade pela obtenção do consentimento dos titulares dos dados.

5. Limitação de responsabilidade

A Relatoria é fornecida “como está” (as-is), sem garantia de disponibilidade contínua ou de adequação a qualquer finalidade específica. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, inclusive por falhas na geração de conteúdo pela IA.

6. Propriedade intelectual

O software, o design e os modelos de relatório padrão são de propriedade da Relatoria. Os relatórios gerados a partir dos seus dados pertencem a você.

7. Encerramento da conta

Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Após a confirmação, seus dados serão excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal em contrário.

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.

8. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos pelo foro da comarca de domicílio do desenvolvedor, salvo disposição legal em contrário.

9. Atualizações

Estes termos podem ser modificados a qualquer momento. A continuidade do uso do serviço após notificação de mudanças implica aceitação dos novos termos.